SEGURANÇA DIGITAL: Vazaram os nudes? Especialista dá dicas para quem teve imagens íntimas compartilhadas na web

Lorena Queiroz, diretora de Proteção à Mulher na Internet da Apecof, lista as principais medidas para evitar ou punir o compartilhamento ilegal de “Nudes”

Um roubo, um descuido, uma invasão digital ou até mesmo o envio espontâneo a uma pessoa que até então se apresentava como de confiança. O vazamento de imagens íntimas na internet, os “nudes”, virou uma das principais violências contra a mulher na modernidade.

Apesar da vergonha e das dificuldades do processo, denunciar é preciso, a fim de punir quem incorre nesses crimes e intimidar futuros criminosos, afirma Lorena Queiroz, diretora de Proteção à Mulher na Internet, da Associação de Peritos em Computação Forense (Apecof).

Em entrevista a Tribuna do Ceará, Lorena listou algumas das dicas para evitar passar por essa situação ou, caso o vazamento já tenha se concretizado, como contorná-la.

1 — Evite os “nudes”

O ideal mesmo é não compartilhar nenhuma imagem íntima, afirma Lorena Queiroz, mas, sendo “praticamente, impossível” nesses tempos, o melhor é fazê-la em poses sensuais não tão explícitas. O cuidado para quem se envia também se mostra fundamental, aponta a especialista, embora reconheça a dificuldade em estabelecer esses critérios. “Infelizmente, acontecem casos de namorados, maridos que acabam relacionamentos e divulgam essas imagens por vingança”.

2 — Em caso de vazamentos, recorrer a um advogado e a um perito

Se as fotos ou vídeos já estiverem sendo compartilhadas na web, faz-se mister recorrer a um advogado para as devidas responsabilizações judiciais, assim como a um perito em computação para que as imagens sejam retiradas do ar.

Geralmente, os materiais são hospedados em sites pornográficos, onde se consegue a exclusão em poucos dias no máximo. Já no Whatsapp, as coisas se complicam. “Infelizmente, no Whatsapp, para a gente como perito, é bem mais difícil. Mas quem compartilha pode — e deve — ser punido”.

Em determinados casos, a própria Apecof pode prestar auxílio às vítimas. A associação, inclusive, mantem parceria com a ONG Marias da Internet, que acompanham mulheres vítimas de violência na web.

3 — Registrar o compartilhamento em cartório 

A ata notarial da divulgação das imagens também se mostra importante para provar responsabilidades na divulgação dos conteúdos. Para isso, é preciso ir a um cartório, onde um tabelião, que é munido de fé pública, tenha acesso à plataforma onde está sendo compartilhada, a fim de atestar o crime.

“Infelizmente, um print é muito fácil de se falsificar”, afirma Lorena Queiroz. Para a responsabilização criminal de quem divulga as imagens, quanto mais rápido o registro, melhor, uma vez que o conteúdo pode ser apagado.

Saiba Mais

Infelizmente, ainda são insuficientes os mecanismo jurídicos de punição ao vazamento de imagens íntimas, avalia Lorena Queiroz. Atualmente, segundo ela, esse compartilhamento pode ser enquadrado como difamação (artigo 139 do Código Penal Brasileiro — CPB) ou constrangimento, mediante violência ou grave ameaça, com que se pratique ato libidinoso (artigo 123 do CPB). As penas para esses crimes podem render, respectivamente, prisão de um ano ou, então, de dez anos.

Para aperfeiçoar o CPB, tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei Nº 5.555/2013, a chamada Lei Rosa Leonel. O texto altera a Lei Maria da Penha para reconhecer a violação da intimidade da mulher como uma forma de violência doméstica e familiar.

Além disso, o artigo 216 do CPB passa a incluir a “divulgação não autorizada da intimidade sexual” e o “registro não autorizado da intimidade sexual”. As penas variariam de seis meses a dois anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço a metade da pena se o crime for cometido, dentre outras coisas, por motivo torpe, contra pessoa com deficiência ou por quem teve acesso ao conteúdo no exercício de profissão.

A lei é batizada em alusão ao caso da jornalista Rosa Leonel, que teve, por anos, fotos íntimas compartilhadas pelo ex-namorado. Por não aceitar o fim do relacionamento, ele chegou a hackear o email dela para divulgar as fotos como se ela fosse a remetente. A jornalista perdeu o emprego e teve que mandar o filho de 12 anos para estudar no exterior com a enorme repercussão e o impacto negativo do caso em Maringá (PR), cidade onde morava.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro último e, agora, tramita no Senado Federal. Após ser aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), já deu parecer favorável e a matéria está pronta para a pauta na Comissão.

Fonte: Tribuna do Ceará 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- OLHA AÍ! App permite programar respostas automáticas no 
WhatsApp; confira
http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-
ai-app-permite-programar-respostas.html

- VEJA SÓ! III Mostra Cearense de Games acontece neste domingo (29), no Centro de Eventos

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/veja-so-iii-mostra-cearense-de-games.html

- OLHA AÍ! Como baixar músicas do YouTube no celular sem precisar instalar nada

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-ai-como-baixar-musicas-do-youtube.html

- VEJA SÓ! Como controlar o PC a distância usando seu celular Android

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/veja-so-como-controlar-o-pc-distancia.html

- OLHA AÍ! Como baixar vídeos do Youtube para assistir no celular sem instalar nada

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-ai-como-baixar-videos-do-youtube.html

- OLHA AÍ! Como ver o que a pessoa curtiu no Facebook pelo celular

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-ai-como-ver-o-que-pessoa-curtiu-no.html

- NOVIDADE! WhatsApp Beta libera função de apagar mensagens enviadas no Android

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/novidade-whatsapp-beta-libera-funcao-de.html

- Em Fortaleza, neta perde avó em terminal e consegue reencontrar graças a grupo no Facebook

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/em-fortaleza-neta-perde-avo-em-terminal.html

- VEJA SÓ! Jogos que exploram escândalos da política ganham 

adeptos no Brasil

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/veja-

so-jogos-que-exploram-escandalos.html

- OLHA AÍ! É possível burlar a senha de bloqueio do celular?

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-

ai-e-possivel-burlar-senha-de.html

- VEJA SÓ! Como compartilhar histórias do Instagram no Facebook

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/veja-

so-como-compartilhar-historias-do.html

- NOVIDADE! WhatsApp permitirá ver localização em tempo real dos 

usuários

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/novid

ade-whatsapp-permitira-ver.html

- OLHA SÓ! WhatsApp poderá ter chamadas de voz em grupo

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-so-whatsapp-podera-ter-chamadas-de.html

- OLHA AÍ! Facebook cria serviço para pedir comida por delivery na rede social

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-ai-facebook-cria-servico-para.html

- OLHA AÍ! Por que crianças não devem ter smartphones e tablets 

antes dos 12 anos

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-

ai-por-que-criancas-nao-devem-ter.html

- Em Fortaleza, estelionatário que aplicava golpe nas Redes Sociais é preso

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/em-fortaleza-estelionatario-que.html

- No Dia das Crianças, saiba 10 tecnologias que elas não sabem usar

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/no-dia-das-criancas-saiba-10.html

- OLHA AÍ! Golpe no WhatsApp sobre '14º salário' chega a milhares 

de internautas

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-

ai-golpe-no-whatsapp-sobre-14.html

- VEJA SÓ! 31 apps e jogos para Android que estão grátis por tempo limitado

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/veja-so-31-apps-e-jogos-para-android.html

- OLHA AÍ! Tudo o que você precisa saber sobre o novo app do Whatsapp

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-ai-tudo-o-que-voce-precisa-saber.html

- OLHA SÓ! Facebook testa botão de contexto para combater notícias 

falsas

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-

so-facebook-testa-botao-de.html

- OLHA AÍ! Truque no Android deixa celular mais rápido e libera 

memória RAM

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-

ai-truque-no-android-deixa-celular.html

- OLHA SÓ! Motorista de Uber + Youtuber: Canal cearense que faz humor durante as corridas

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-so-motorista-de-uber-youtuber.html

- OLHA AÍ! Campeonato Cearense de Futebol Digital ocorrerá no próximo final de semana em Fortaleza

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/olha-ai-campeonato-cearense-de-futebol.html

- VEJA SÓ! Google Fotos facilita o compartilhamento de vídeos mesmo em conexões lentas

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/10/veja-so-google-fotos-facilita-o.html

- VEJA SÓ! Instagram cria função para arquivar posts

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/veja-

so-instagram-cria-funcao-para.html

- ALERTA! No Ceará, golpe telefônico é aplicado em pessoas idosas

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/alerta

-no-ceara-golpe-telefonico-e.html

- OLHA SÓ! Papa Francisco ataca as 'fake news'; o novo termo para definir a divulgação premeditada, ou não, de informação que não é verdadeira

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/olha-so-papa-francisco-ataca-as-fake_29.html

- SAIBA! Instagram permite escolher quem pode comentar nas suas fotos

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/saiba-instagram-permite-escolher-quem.html

- VEJA SÓ! Como criar caricaturas com fotos salvas na galeria do celular, usando um aplicativo

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/veja-so-como-criar-caricaturas-com.html

- VIRE POLIGLOTA: Aplicativo acaba de anunciar um pequeno 

dispositivo de tradução instantânea

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/vire-

poliglota-aplicativo-acaba-de.html

- EITA! No Centenário Leonino, Governo do Ceará quer amistoso entre Fortaleza e PSG no Castelão; Segundo uma fonte, Camilo é torcedor do Tricolor

http://moacirnetosports.blogspot.com.br/2017/09/eita-no-centenario-leonino-governo-do.html

- VEJA SÓ! Android: esqueceu a senha do celular? Veja como desbloquear o aparelho

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/veja-so-leonardomahotmailcom.html

- OLHA SÓ! Confira as últimas novidades do Instagram e como usar

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/olha-

so-confira-as-ultimas-novidades-do.html

- Na Capital cearense, Parques tecnológicos atraem investimentos
http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/na-
capital-cearense-parques.html

- OLHA SÓ! Apps de caronas prometem melhorar o trânsito e aliviar 

seu bolso

http://blogtecnologiainformaticanews.blogspot.com.br/2017/09/olha-