No Ceará, Juizado da Mulher poderá intimar por meio do WhatsApp

Projeto-piloto foi instituído por meio da portaria publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (8).

s pessoas envolvidas em processos de violência contra a mulher, em Fortaleza, poderão ser intimadas por meio do aplicativo WhatsApp. Projeto piloto instituído nesta terça-feira (8) que autoriza a utilização do aplicativo foi autorizado pelo juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na medida, o diretor do Fórum considerou a importância da celeridade das comunicações processuais, valendo-se das novas tecnologias nas formas de comunicação, cada vez mais acessíveis à população, principalmente com o uso da internet. Destacou também a necessidade de redução de despesas pelos órgãos do Poder Judiciário, já que expedição de cartas e avisos de recebimento têm alto custo.

Amensagem enviada pelo juizado por meio de telefone institucional deve ter a identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das partes e a finalidade da comunicação. Em caso de necessidade de comparecimento em juízo, deverá conter ainda o dia, a hora e o lugar de comparecimento.

As intimações por meio do aplicativo serão encaminhadas a partir do número de telefones celulares vinculadas à unidade judiciária, divulgados no site eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará ou diretamente oferecido pela secretaria do Juizado.

Confirmação de leitura

Caso a parte não tenha interesse pelo modelo de intimação via WhatsApp, a manifestação poderá ser feita no pedido inicial (procedimento policial ou peça própria de advogado devidamente constituído) ou em manifestação avulsa, no curso do processo.

Ao concordar com a adesão à intimação pelo aplicativo, a pessoa deverá possuir o WhatsApp instalado no seu celular ou em outro equipamento eletrônico, além de manter ativa, nas opções de privacidade, a opção de recebido e confirmação de leitura. As pessoas do processo, mesmo aderindo à nova modalidade, serão intimadas pelos demais meios de intimação previstos no ordenamento jurídico.