Claro é multada em R$ 5 Milhões pelo Procon Capital; segundo consumidores, eles contrataram planos de internet móvel, vendidos com acesso ilimitado, mas foram surpreendidos pelo bloqueio

Claro é multada em R$ 5 milhões por propaganda enganosa em Fortaleza

Claro está entre as 10 empresas mais reclamadas em 2015 no Procon.
Número de reclamações contra a operadora cresceu 43% no ano passado.

Clientes que pagam plano de internet móvel
relatam bloqueios (Foto: Kim Jae-Hwan/AFP)

O Procon Fortaleza multou a operadora de telefonia Claro em R$ 5 milhões pelos sucessivos bloqueios de internet móvel de consumidores da capital cearense.  Consumidores denunciaram ao órgão que contrataram planos de internet móvel, vendidos com acesso ilimitado pela operadora, mas foram surpreendidos pelo bloqueio.

No processo, o Procon analisou material publicitário e cópias de contratos e entendeu que houve "publicidade enganosa" na oferta do serviço, além de quebra unilateral do contrato e "ausência de informação clara e ostensiva aos consumidores".

Questionada pelo G1, a operadora diz não recebeu notificação e, "por esse motivo, não comentará” o caso. O Procon, no entanto, alega que a empresa já foi notificada.

"Um dos agravantes para aplicação da multa foi a desobediência da empresa às solicitações feitas pelo Procon. O balanço patrimonial e o número de usuários dos serviços na capital não foram informados", explica Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza. Segundo ela, a publicidade realizada pela Claro induzia os consumidores a contratarem um serviço de "aparência ilimitada".

A Claro está entre as dez empresas com mais reclamações em 2015 em Fortaleza, segundo o Procon. O número de reclamações contra a operadora de telefonia móvel subiu 43% no ano passado, quando foram registrados 481 atendimentos contra 336 em 2014.

Casos reincidentes
Em maio de 2015, o Procon Fortaleza ingressou com ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo para barrar o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia, em planos pré e pós-pagos, de clientes de Fortaleza. O Procon solicitou à Justiça que os consumidores continuem utilizando o serviço de acesso à internet nos termos em que foi contratado.

Na ação, o Procon justifica que as operadoras passaram a adotar conduta diferente do que foi contratado pelos consumidores. O Processo está em trâmite na 14ª Vara Cível de Fortaleza, aguardando decisão judicial.

Em setembro de 2015, o Procon Fortaleza multou as operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo em R$ 20 milhões. As empresas recorreram da multa e o recurso está em análise. Na ocasião, o processo contra a Claro estava em andamento e, agora, transcorrido todos os prazos, a empresa foi multada. O valor inicial da multa à Claro foi de R$ 3.787.581,33, mas por ser reincidente nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor a empresa teve a penalidade acrescida de um terço, totalizando R$ 5.050.108,44

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